Entre hospitalidade e hostilidade: a efetividade da Lei Padre Júlio Lancellotti no combate a arquitetura hostil
DOI:
https://doi.org/10.29147/revhosp.v23.1297Palavras-chave:
hospitalidade, arquitetura hostil, aporofobia, políticas públicas, espaço públicoResumo
A arquitetura hostil tem se intensificado no Brasil em meio ao crescimento da população em situação de rua e às estratégias de controle do espaço público. Embora a Lei Padre Júlio Lancellotti proíba essa prática, sua implementação pelos municípios permanece baixa. Esta pesquisa qualitativa, baseada em análise documental e entrevistas em profundidade, investigou os fatores que explicam essa baixa adesão. Os resultados indicam que a ausência de fiscalização e penalidades, a falta de especificações técnicas notexto da lei e o tabu histórico em torno do controle dos pobres no espaço público —marcado pela aporofobia, entendida como rejeição sistemática aos sujeitos vulneráveis e desprovidos de valor econômico —são elementos centrais. A carência de comissões emórgãos institucionais para tratar do assunto também compromete a efetividade da norma, enquanto o medo da violência urbana reforça práticas de afastamento e exclusão. A efetividade da lei depende, portanto, de compromisso político e de uma mudança estrutural, com a complementação de outras políticas públicas que ampliem as oportunidades de obtenção de moradia pela população vulnerável.
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